MPT investiga Assédio Moral praticado contra Profissionais em Educação Física em Palmas.

25/06/2018 10h26 | Atualizado em: 26/06/2018 17h24


Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a Associação dos Servidores Municipais de Palmas – ASSEMP e uma Diretora, por suposto, Assédio Moral, o inquérito Civil Público foi instaurado e testemunhas ouvidas confirmaram os fatos apontados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins, além da ASSEMP a Diretora da entidade Roseney Dantas é investigada.

A investigação começou em abril deste ano em inquérito instaurado pelo MPT, na Portaria nº 38.2018/CODIN o Procurador do Trabalho frisa "CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público do Trabalho promover a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos afetos à área trabalhista, com respaldo nos artigos 127 e 129, II e III,da Constituição Federal, artigos 6º, VII, “d”, e 84, II, da Lei Complementar nº 75/93, e artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, resolve instaurar o INQUÉRITO CIVIL de nº000086.2018.10.001/0, autuado pelo Ministério Público do Trabalho em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS (ASSEMP) e ROSENEY COELHO DANTAS DE SOUSA (ROSE)"


Na apreciação prévia o Procurador discorre "Vislumbra-se no presente caso possível violação à garantia tutelada em esfera máxima constitucional que diz respeito à saúde, segurança dos trabalhadores e condições de um meio ambiente laboral seguro e adequado aos obreiros. Existe a possibilidade de, ao menos em tese, ter havido vilipêndio da dignidade da pessoa dos trabalhadores. A dignidade da pessoa humana traduz a máxima proteção da física e moral do ser humano, significa, inclusive, proteção à higidez biopsicosocial da pessoa do trabalhador, ostentando o status de fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88). Tudo isso em razão de que ao homem não se pode atribuir um preço. O ser humano não pode ser instrumento da realização de projetos de terceiros, não pode ser alvo de coisificação."

Em despacho após oitiva de testemunhas o Procurador frisa "Entendo estar o procedimento suficientemente instruído. Desnecessária a oitiva de outras testemunhas ou das investigadas, haja vista que o Inquérito Civil presta-se, tão somente, a formar a convicção do procurador quanto aos fatos trazidos com a Notícia de Fato."

O Porcurador do Trabalho determinou então a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta versando sobre o assédio moral.

DESPACHO