Sobre novo parecer do MEC (Licenciatura/Bacharel) em Educação Física, Sindicato diz em oportunidade de acabar com a divisão da Profissão.

04/05/2018 10h55 | Atualizado em: 07/05/2018 08h49


Em resposta ao questionamento do Instituto Federal do Ceará – IFCE sobre a atuação dos Profissionais egressos dos Cursos de Licenciatura em Educação Física, o Ministério da Educação, por meio da Câmara de Ensino Superior, emitiu parecer, assinado eletronicamente no último dia 20, exarado no Ofício nº 332/2017/CES/SÃO/CNE/CNE-MEC em que conclui com o seguinte entendimento “Adicionalmente, é relevante informar que é competência da Câmara de Educação Superior deste Conselho a análise de questões á aplicação da legislação a Educação Superior. Com base neste a competência, cabe ressaltar que o Parecer CNE/CES Nº58/2004 e a Resolução CNE/CES nº 7/2004 indicam sem margem de dúvida a sua abrangência relativa a formação de bacharéis e licenciados em Educação Física. Os cursos de graduação referidos nestes documentos abrangem as duas únicas alternativas de formação possíveis em Educação Física a Licenciatura e o Bacharelado, não havendo uma terceira opção. Ambos os títulos (bacharel ou licenciado) requerem uma formação acadêmica com conteúdo comum referente ao campo da Educação Física. O comando curricular é único e indissociável. A única diferença relativa a formação dos licenciados em Educação Física reside no fato de que , além de atender a Resolução nº 7/2004 deve também atender ao disposto na Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, e na resolução CNE/CP N° 2/2002, que institui a duração e a carga horaria dos Cursos de Licenciatura, de graduação plena, de formação de Professores da Educação Básica em nível Superior”

Ao concluir o documento diz “Assim, tanto do ponto de vista do mérito quanto do ponto de vista formal, a formação acadêmica de licenciados e de bacharéis os qualifica indistintamente para o registro profissional, como possuidores de diploma obtido em Curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido nos termos do Art 2 da lei 9696/98 de modo a atuarem profissionalmente na área da Educação Física em espaços profissionais não escolares como academias, clubes esportivos e similares"


"é a oportunidade que temos em unir e acabar de vez com essa divisão dentro da própria Profissão, uma divisão desnecessária e que trouxe muitos prejuíos em vários aspectos, então e hora de quem defende essa divisão, pensando no bem da Profissão e dos Profissionais ajudar a fazer essa unificação" afirmou o Presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins - SINPEF-TO.

Com base nesse entendimento, o Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins está a disposição para orientar os Profissionais em Educação Física na solicitação, administrativa ou judicial 
do Registro Profissional, bem como,   dos pedidos de alteração de Registro já emitido pelo Conselho Regional da 14ª Região.