Universidade da Bahia autoriza Apostilamentos de Diplomas.

22/11/2017 12h25 | Atualizado em: 22/11/2017 12h34

Universidade do Estado da Bahia (UNEB) autoriza apostilamento de Diplomas dos Egressos do Curso de Educação Física.

O Direito ao Pleno é um movimento legítimo e real, que a cada dia ganha mais força e adeptos. Uma luta por direito e valorização dos profissionais de Educação Física.

Por uma Educação Física mais forte e unida. Temos que continuar buscando esse direito para todos que possam te-lo.



RESOLUÇÃO Nº 1.930/2017 - 21/11/2017.

Autoriza apostilamento no verso dos diplomas dos egressos do Curso de Educação Física - Licenciatura, no âmbito da UNEB e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Conselho Pleno, fundamentado no artigo 12, § 5º do Regimento Geral da UNEB e no art. 5º, inciso I, alíneas “d” e “f” do Regimento Interno do CONSEPE, considerando o que dispõe as Resoluções CNE-CES nº 7, de 31 de março 2004; nº 7, de 04 de outubro de 2007 e a de nº 4, de abril de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº 0603170042286, após parecer favorável do relator designado, e ainda a decisão da Presidência da Câmara de Ensino de Graduação e Sequencial deste mesmo Conselho, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar apostilamento no verso dos diplomas dos egressos do Curso de Educação Física - Licenciatura, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia. § 1º. Fica a Secretaria Especial de Registro de Diplomas e Certificados (SERDIC), autorizada a registrar na forma de apostilamento, no verso dos diplomas dos egressos do Curso de Educação Física - Licenciatura, ofertados no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), os seguintes termos: “o(a) diplomado(a) está apto(a) a atuar profissionalmente como professor(a) de educação física no contexto da educação básica, bem como, em espaços não escolares, como academias, clubes, hotéis, academias de ginástica, condomínios, parques, espaços de atenção básica à saúde ou quaisquer outras áreas similares, na promoção da qualidade de vida, saúde e bem-estar”. § 2º. O apostilamento de que trata o caput deste artigo para os ingressos no Curso de Educação Física - Licenciatura até 2017.2 será feito mediante manifestação de interesse por parte de cada egresso, atendendo a legislação em vigor. § 3º. A tramitação dos requerimentos de solicitação do apostilamento deverá ter início nos colegiados dos Cursos de Educação Física - Licenciatura da UNEB, oferta contínua e presencial. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do CONSEPE, 21 de novembro de 2017.


Rudval Souza da Silva
Presidente da Câmara de Ensino de Graduação e Sequencial do CONSEPE