Dia 12 de Outubro, Feriado Nacional instituído pela Lei Nº 6.802/1980.

09/10/2017 10h45 | Atualizado em: 09/10/2017 10h53

Os feriados instituídos por lei devem ser rigorosamente cumpridos pelas empresas.

Portanto o dia 12 de outubro as empresas não podem atribuir como dia útil, devendo haver a dispensa do profissional sem prejuízos remuneratórios, havendo interesse da empresa em abrir nestes dias deve ter a anuência do trabalhador e remuneração em 100% de hora extra.

Feriado Nacional instituído pela LEI No 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980. Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Qualquer exigência ou decisão unilateral da empresa deve ser denunciada para providências.

Ascom/SINPEFTO